A Dobaca LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.406.408/0001-32, responsável pelo site bestfigurinhas.com.br, valoriza a privacidade dos usuários e se compromete a tratar seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito à legislação aplicável, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política explica quais dados podem ser coletados, como são utilizados, armazenados e compartilhados, bem como os direitos dos usuários.

1. Quem é responsável pelos dados?

Controladora dos dados: Dobaca LTDA
CNPJ: 09.406.408/0001-32
Endereço: R. São Salvador, 826, Londrina – PR, CEP 86026-480
Site: https://bestfigurinhas.com.br
Contato para questões de privacidade e suporte: bestfigurinhas@gmail.com

2. Quais dados podemos coletar?

Dependendo da utilização do serviço, poderemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais: informações fornecidas durante o cadastro, como nome, endereço de e-mail e outros dados solicitados pela plataforma.
• Dados de acesso: informações técnicas relacionadas à utilização do site, como endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo e registros de segurança.
• Dados de utilização: páginas acessadas, categorias visualizadas, pesquisas realizadas, figurinhas consultadas e interações com os recursos disponíveis.
• Dados de assinatura: informações necessárias para identificar e administrar a assinatura, seu status e o histórico de operações relacionadas.
• Dados de atendimento: conteúdo das mensagens e informações fornecidas pelo usuário ao entrar em contato com o suporte.
• Dados de cookies e publicidade: identificadores e informações de navegação utilizados para funcionamento do site, análise de audiência, medição de campanhas e publicidade, conforme as configurações de consentimento aplicáveis.

Os dados efetivamente coletados dependem das funcionalidades utilizadas e das configurações da plataforma.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• Criar, identificar e administrar contas de usuários.
• Disponibilizar as funcionalidades e os conteúdos do BEST FIGURINHAS.
• Administrar assinaturas, pagamentos, renovações e solicitações relacionadas à contratação.
• Prestar suporte e responder a solicitações.
• Manter a segurança, prevenir fraudes e identificar atividades abusivas.
• Corrigir erros, melhorar a experiência e desenvolver funcionalidades.
• Medir audiência e avaliar o desempenho de campanhas publicitárias.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
• Exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

O tratamento será limitado às finalidades pertinentes e às bases legais aplicáveis, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso.

4. Assinaturas e pagamentos

As assinaturas e operações de pagamento são processadas por meio da Kiwify, prestadora externa responsável pelas funcionalidades de pagamento aplicáveis à contratação.

Os dados necessários à cobrança e à administração da assinatura poderão ser tratados pela Kiwify de acordo com seus próprios termos e políticas de privacidade.

O BEST FIGURINHAS não deve ser considerado responsável pelo armazenamento de dados completos de cartões de pagamento realizado diretamente por prestadores externos, salvo se houver uma funcionalidade específica que determine o contrário.

Para informações sobre reembolsos, consulte: https://reembolso.kiwify.com.br/

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

• Kiwify: para processamento de pagamentos, administração de assinaturas e operações relacionadas.
• Serviços de hospedagem e infraestrutura: para manter o site e seus sistemas em funcionamento.
• Ferramentas de análise e publicidade: para mensuração de audiência, campanhas e resultados, conforme as configurações de consentimento aplicáveis.
• Prestadores de suporte e tecnologia: quando necessários à operação, manutenção ou segurança do serviço.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Não comercializamos dados pessoais dos usuários como produto. O compartilhamento será limitado ao necessário para as finalidades informadas ou para o cumprimento de obrigações legais.

Quando aplicável, transferências internacionais de dados observarão os requisitos previstos na legislação brasileira.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Permitir o funcionamento adequado das páginas e funcionalidades.
• Manter preferências e melhorar a navegação.
• Compreender como o site é utilizado.
• Medir resultados de campanhas.
• Oferecer publicidade e mensurar sua efetividade.

Quando exigido pela legislação aplicável, cookies não essenciais serão utilizados conforme as escolhas de consentimento do usuário.

O usuário poderá revisar suas preferências pelo mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site, quando existente, e também poderá controlar cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

7. Por quanto tempo mantemos os dados?

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais, resolver disputas e proteger direitos legítimos.

Como parâmetros operacionais, poderão ser adotados os seguintes prazos, quando compatíveis com a finalidade e a legislação aplicável:

• Registros de eventos de utilização: até 12 meses.
• Histórico de pesquisas: até 90 dias.
• Registros de atividade, segurança e comunicações de suporte: até 12 meses.

Dados relacionados a pagamentos, obrigações fiscais, contratos ou disputas poderão ser mantidos por períodos diferentes quando houver necessidade ou obrigação legal. Esses prazos não significam que todos os dados serão necessariamente apagados ao final do período indicado: a retenção dependerá da categoria de informação, da finalidade e das exigências aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento para sua manutenção, eles serão eliminados ou anonimizados, conforme viável.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, observados os requisitos legais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação.
• Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados.
• Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

As solicitações poderão ser encaminhadas para bestfigurinhas@gmail.com. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso não autorizado.

9. Exclusão da conta

Quando a plataforma disponibilizar a funcionalidade de exclusão da conta, o usuário poderá utilizá-la para solicitar a exclusão de seu cadastro.

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros. Alguns dados poderão ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes, à proteção de direitos ou a outras hipóteses permitidas pela LGPD.

A exclusão da conta também não deve ser considerada, por si só, um pedido de cancelamento da assinatura ou de reembolso. Essas solicitações devem ser realizadas pelos procedimentos aplicáveis à contratação.

10. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável, inclusive comunicações quando necessárias.

11. Dados de crianças e adolescentes

O serviço não é especificamente direcionado a crianças. Caso sejam tratados dados pessoais de crianças ou adolescentes, o tratamento deverá observar as exigências legais aplicáveis e o princípio do melhor interesse.

Responsáveis que identifiquem tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes poderão entrar em contato pelo e-mail informado nesta Política.

12. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou utilizar serviços de terceiros. Esses serviços possuem regras próprias de privacidade e tratamento de dados.

Recomendamos que os usuários consultem as políticas dos respectivos prestadores. Esta Política se aplica ao BEST FIGURINHAS e não substitui as políticas independentes de terceiros.

13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará disponível em:

https://bestfigurinhas.com.br/privacidade

A data da última atualização será indicada no início do documento. Quando necessário, os usuários serão informados sobre alterações relevantes pelos meios apropriados.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato:

Dobaca LTDA
CNPJ: 09.406.408/0001-32
Endereço: R. São Salvador, 826, Londrina – PR, CEP 86026-480
E-mail: bestfigurinhas@gmail.com