Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do BEST FIGURINHAS, disponível em https://bestfigurinhas.com.br.

Ao acessar ou utilizar o serviço, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos. A contratação de uma assinatura também estará sujeita às condições apresentadas no momento da compra e às regras aplicáveis à contratação de serviços digitais.

Se não concordar com estes Termos, o usuário deverá deixar de utilizar o serviço.

1. Identificação do responsável

O BEST FIGURINHAS é operado por:

Razão social: Dobaca LTDA
CNPJ: 09.406.408/0001-32
Endereço: R. São Salvador, 826, Londrina – PR, CEP 86026-480
Site: https://bestfigurinhas.com.br
E-mail de suporte: bestfigurinhas@gmail.com

2. Sobre o serviço

O BEST FIGURINHAS disponibiliza uma plataforma digital com coleções de figurinhas e imagens destinadas, entre outras finalidades, ao compartilhamento em Stories e em outros ambientes digitais compatíveis.

O serviço poderá oferecer categorias, coleções, ferramentas de consulta, funcionalidades de acesso a imagens e outros recursos relacionados.

As funcionalidades disponíveis poderão ser aperfeiçoadas, alteradas ou reorganizadas ao longo do tempo, respeitados os direitos dos consumidores e as condições essenciais da contratação.

3. Cadastro e conta

Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não permitir o uso indevido de sua conta por terceiros.
• Informar ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado.
• Utilizar o serviço de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.

O usuário será responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, na medida permitida pela legislação, sem prejuízo da responsabilidade do operador por falhas que lhe sejam atribuíveis.

A Dobaca LTDA poderá adotar medidas proporcionais para proteger a plataforma, investigar suspeitas de fraude e impedir usos ilícitos ou abusivos.

4. Assinatura e cobrança recorrente

O acesso a determinados conteúdos ou funcionalidades poderá depender de uma assinatura paga.

As condições comerciais, o preço, a periodicidade da cobrança, os recursos incluídos e outras informações relevantes serão apresentados durante o processo de contratação.

Quando contratada uma assinatura recorrente, o usuário autoriza as cobranças periódicas conforme as condições informadas no momento da compra, até o cancelamento ou encerramento da assinatura.

Os pagamentos são processados por meio da Kiwify, de acordo com os procedimentos e condições aplicáveis ao pagamento.

A confirmação, a renovação, o cancelamento ou a alteração do status da assinatura poderá depender da comunicação de informações entre a Kiwify e a plataforma.

O usuário deve manter seus dados de contato atualizados e acompanhar as informações da contratação.

5. Cancelamento da assinatura

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos meios disponibilizados para a contratação.

Quando a assinatura tiver sido contratada pela Kiwify, o cancelamento poderá ser realizado pelo mecanismo de gerenciamento de assinatura disponibilizado pela plataforma de pagamento, inclusive pelo link de gerenciamento enviado ao e-mail utilizado na compra, quando aplicável.

O cancelamento da recorrência impede futuras cobranças após sua efetivação, observadas as condições da contratação e o processamento da solicitação.

Cancelar a assinatura não significa necessariamente receber de volta valores já pagos. Eventuais pedidos de reembolso seguem as condições aplicáveis e a legislação vigente.

A exclusão da conta no BEST FIGURINHAS não deve ser considerada, por si só, como cancelamento da assinatura. O usuário deve confirmar que a recorrência foi efetivamente cancelada pelo procedimento apropriado.

6. Reembolso e direito de arrependimento

O usuário poderá solicitar o reembolso em até 7 (sete) dias, conforme as condições aplicáveis à contratação e os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Para realizar a solicitação de reembolso relacionada a uma compra processada pela Kiwify, o usuário poderá acessar:

https://reembolso.kiwify.com.br/

A análise e o processamento do pedido seguirão o procedimento aplicável à compra e à plataforma de pagamento.

O prazo de 7 dias não será interpretado como uma limitação ou renúncia a direitos obrigatórios assegurados pela legislação. A solicitação de reembolso e o cancelamento de cobranças futuras são procedimentos distintos e poderão exigir providências separadas.

7. Regras de utilização

O usuário compromete-se a utilizar o BEST FIGURINHAS de forma lícita e adequada. É proibido:

• Utilizar a plataforma para praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, bancos de dados ou áreas restritas.
• Contornar mecanismos de autenticação, controle de acesso, assinatura ou segurança.
• Introduzir códigos maliciosos, automatizações abusivas ou mecanismos que prejudiquem o funcionamento do serviço.
• Sobrecarregar, interferir ou comprometer a disponibilidade da plataforma.
• Copiar, extrair, reproduzir, redistribuir, revender ou disponibilizar em massa os conteúdos ou partes substanciais da plataforma quando isso violar direitos autorais, licenças, estes Termos ou a legislação aplicável.
• Utilizar os conteúdos de maneira que viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• Compartilhar credenciais ou permitir acesso à conta de forma incompatível com as condições da assinatura.

O usuário poderá utilizar as funcionalidades e os conteúdos nos limites das permissões concedidas, dos direitos aplicáveis e da finalidade do serviço.

8. Propriedade intelectual e licenças de conteúdo

A plataforma poderá disponibilizar conteúdos próprios e conteúdos de terceiros utilizados com base em autorizações, licenças ou outras permissões aplicáveis.

Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual permanecem com seus respectivos titulares, salvo disposição expressa em contrário.

A disponibilização de uma imagem ou figurinha no serviço não significa que o usuário adquiriu a propriedade intelectual sobre ela nem que recebeu autorização irrestrita para qualquer uso.

O usuário é responsável por verificar se a utilização pretendida é compatível com as permissões aplicáveis, especialmente em contextos comerciais, publicitários ou de redistribuição.

Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar direitos ou exceções legalmente assegurados.

Caso o titular de direitos entenda que algum conteúdo viola seus direitos, poderá entrar em contato pelo e-mail bestfigurinhas@gmail.com, indicando o material questionado, a localização do conteúdo e informações suficientes para a análise da solicitação.

A Dobaca LTDA poderá avaliar notificações, solicitar informações adicionais e adotar medidas adequadas quando houver fundamento para tanto.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

A Dobaca LTDA buscará manter o serviço disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores e serviços de terceiros.

Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, correções, medidas de segurança ou situações alheias ao controle razoável do operador.

Funcionalidades poderão ser ajustadas ou substituídas por razões técnicas, operacionais, comerciais ou legais, respeitados os direitos dos consumidores e as obrigações assumidas na contratação.

Estas disposições não excluem responsabilidades legais aplicáveis por falhas na prestação do serviço.

10. Serviços de terceiros

O BEST FIGURINHAS poderá depender de serviços externos, incluindo processamento de pagamentos, hospedagem, ferramentas de análise, publicidade e outros recursos tecnológicos.

Esses serviços podem estar sujeitos a termos, políticas e condições próprias. A Dobaca LTDA não controla integralmente os sistemas de terceiros, sem prejuízo de suas responsabilidades legais pelos serviços que oferece e pelas obrigações que lhe competem.

11. Suspensão ou encerramento de acesso

A Dobaca LTDA poderá adotar medidas proporcionais, inclusive restringir ou suspender o acesso, quando houver indícios de fraude, violação destes Termos, ameaça à segurança, uso ilícito ou outra justificativa legítima.

Sempre que cabível e viável, a medida será precedida de comunicação ou acompanhada de informações sobre sua razão e sobre os meios de contato disponíveis.

A suspensão ou o encerramento não afastará direitos legais do usuário nem autorizará a retenção indevida de valores ou dados.

12. Exclusão da conta

Quando disponível, o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio da funcionalidade correspondente ou entrar em contato pelo e-mail bestfigurinhas@gmail.com.

A exclusão da conta poderá resultar na perda de acesso às funcionalidades associadas ao cadastro.

Alguns dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes, à resolução de disputas ou ao exercício regular de direitos, conforme descrito na Política de Privacidade.

A exclusão da conta não substitui o cancelamento da assinatura nem constitui automaticamente um pedido de reembolso.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço é explicado na Política de Privacidade, disponível em:

https://bestfigurinhas.com.br/privacidade

Ao utilizar o serviço, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para as finalidades e nas condições descritas nessa Política, respeitadas as bases legais e os direitos previstos na legislação.

14. Atendimento

Dúvidas, reclamações, solicitações de suporte e notificações relacionadas ao serviço poderão ser encaminhadas para:

E-mail: bestfigurinhas@gmail.com

Responsável: Dobaca LTDA
CNPJ: 09.406.408/0001-32
Endereço: R. São Salvador, 826, Londrina – PR, CEP 86026-480

A equipe buscará responder às solicitações em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nas condições de utilização ou na legislação.

A versão vigente ficará disponível em:

https://bestfigurinhas.com.br/termos

A data da última atualização será indicada no início do documento. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas por meios apropriados.

16. Legislação aplicável e direitos do consumidor

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a legislação de direitos autorais.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por contrato.

Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras legais aplicáveis, respeitadas as normas de competência e proteção do consumidor.

17. Contato e identificação final

BEST FIGURINHAS — operado por Dobaca LTDA

CNPJ: 09.406.408/0001-32
Endereço: R. São Salvador, 826, Londrina – PR, CEP 86026-480
E-mail: bestfigurinhas@gmail.com
Site: https://bestfigurinhas.com.br